A democracia evolui.

DEMOCRACIA DIRETA

CASO BRASIL

CASO INGRATERRA.

Estudo realizado em pesquisa com auxilio do Chat_GPT4, mediante a prompts de provocação.

I )PREBICISTOS NO BRASIL.

No Brasil, foram realizados três plebiscitos até 2023:

1. Plebiscito sobre a forma e o sistema de governo (1963):
   • Data: 6 de janeiro de 1963
   • Questão: Forma de governo (parlamentarismo ou presidencialismo).
   • Resultado: O presidencialismo venceu com ampla maioria, com cerca de 82% dos votos.
2. Plebiscito sobre a forma e o sistema de governo (1993):
   • Data: 21 de abril de 1993
   • Questão: Forma de governo (república ou monarquia) e sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo).
   • Resultado: A república presidencialista venceu com 66% dos votos, enquanto a monarquia recebeu 10%, e o parlamentarismo, 24%.
3. Plebiscito sobre a divisão do estado do Pará (2011):
   • Data: 11 de dezembro de 2011
   • Questão: Divisão do estado do Pará para criar os estados de Carajás e Tapajós.
   • Resultado: A população rejeitou a proposta, com 66,6% dos eleitores votando contra a criação do estado de Tapajós e 67,9% contra a criação do estado de Carajás.

II) REFERENDO SOBRE O DESARMAMENTO.

O plebiscito sobre o armamento no Brasil foi, na verdade, um referendo, realizado em 23 de outubro de 2005, como parte do Estatuto do Desarmamento, sancionado em 2003.

Questão principal:

O referendo perguntou à população se apoiava a proibição da comercialização de armas de fogo e munições no Brasil, exceto para as entidades previstas no Estatuto do Desarmamento.

A pergunta exata foi: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”

Resultado:

A maioria dos eleitores brasileiros votou contra a proibição, permitindo a continuidade da comercialização de armas de fogo e munições no país. O resultado foi:

• Não: 63,94% (contra a proibição)
• Sim: 36,06% (a favor da proibição)

Este referendo demonstrou a preferência da população pela manutenção do direito de compra de armas, embora o Estatuto do Desarmamento tenha permanecido em vigor, impondo restrições significativas à posse e porte de armas.

III) REFERENDO OU PREBICISTO.

A diferença entre referendo e plebiscito está principalmente no momento em que a consulta à população ocorre e no papel que desempenham no processo de decisão legislativa. Aqui estão as distinções:

Plebiscito:

• Definição: É uma consulta popular feita antes de uma decisão ser tomada pelo governo ou pelo Congresso Nacional.
• Finalidade: A população é chamada a votar sobre uma questão específica, ajudando a orientar a formulação de uma nova lei ou política.
• Exemplo: O plebiscito de 1993, que consultou os brasileiros sobre a forma (república ou monarquia) e o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo) que o país deveria adotar.

Referendo:

• Definição: É uma consulta popular feita após a criação de uma lei ou decisão legislativa, permitindo que a população ratifique ou rejeite algo que já foi aprovado.
• Finalidade: A população decide se aprova ou rejeita uma medida ou lei que já passou pelo processo legislativo.
• Exemplo: O referendo de 2005 sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições, onde a população votou para manter a comercialização.

Resumo:

• Plebiscito: Ocorre antes de uma decisão para orientar a criação de uma lei ou política.
• Referendo: Ocorre depois, permitindo que a população confirme ou rejeite uma decisão já tomada.

Ambos são instrumentos de democracia direta, em que a população participa diretamente de decisões importantes.

IV) CASO INGLATERR DE DEMOCRACIA DIRETA.

A saída do Reino Unido da União Europeia, conhecida como Brexit, foi decidida por meio de um referendo realizado em 23 de junho de 2016.

Detalhes do referendo:

• Pergunta: Os eleitores foram questionados: “O Reino Unido deve permanecer como membro da União Europeia ou sair da União Europeia?”
  • As opções eram:
    • “Permanecer na União Europeia”
    • “Sair da União Europeia”

Resultado:

• Sair da União Europeia (Leave): 51,9% (17,4 milhões de votos)
• Permanecer na União Europeia (Remain): 48,1% (16,1 milhões de votos)

Esse resultado refletiu uma profunda divisão no país, com regiões como a Inglaterra e o País de Gales votando majoritariamente pela saída, enquanto a Escócia e a Irlanda do Norte votaram pela permanência.

Consequências:

1. Processo de saída: Após o referendo, o Reino Unido acionou o Artigo 50 do Tratado de Lisboa em 29 de março de 2017, iniciando formalmente o processo de saída da União Europeia.
2. Negociações: Seguiram-se anos de intensas negociações entre o Reino Unido e a União Europeia sobre os termos da saída, que incluíam questões como a fronteira com a Irlanda, direitos dos cidadãos e acordos comerciais.
3. Data de saída: O Reino Unido deixou oficialmente a União Europeia em 31 de janeiro de 2020, após um período de transição que durou até o final de 2020.

O Brexit teve e ainda tem grandes implicações políticas, econômicas e sociais tanto para o Reino Unido quanto para o restante da Europa.

V) APLICATIVOS ATUAIS PARA DEMOCRACIA DIRETA.

Atualmente, há diversos aplicativos e plataformas que facilitam a apuração de consultas diretas à população, como referendos, plebiscitos e votações em geral. Essas ferramentas são usadas por governos, organizações e até empresas para garantir um processo transparente, seguro e eficiente. Aqui estão algumas opções populares:

1. Helios Voting

• Descrição: Helios é uma plataforma de código aberto para votações seguras e transparentes. Ele permite que qualquer pessoa ou organização crie e administre votações online.
• Características:
  • Votação criptografada para garantir segurança e privacidade.
  • Apuração transparente e audível por todos os eleitores.
  • Ideal para consultas de pequenos e grandes grupos.
• Uso: Comumente usado por universidades, ONGs, empresas, etc.

2. BallotReady

• Descrição: É uma plataforma que permite a criação de votações online, facilitando consultas públicas e apurações rápidas. Seu foco está na educação do eleitorado e engajamento cívico.
• Características:
  • Integração com dados eleitorais e questões de votação.
  • Ferramenta de mobilização de eleitores.
  • Interface simples para apuração e visualização de resultados.
• Uso: Ótimo para referendos locais, eleições comunitárias e consultas de pequenas organizações.

3. ElectionBuddy

• Descrição: ElectionBuddy é uma plataforma de votação online usada para eleições, referendos e consultas públicas, tanto para organizações quanto para governos locais.
• Características:
  • Votação por email, SMS, ou link direto.
  • Sistema de apuração em tempo real.
  • Relatórios de resultados detalhados e personalizáveis.
  • Garantia de auditoria e transparência.
• Uso: Usado em assembleias, sindicatos, eleições empresariais, entre outros.

4. Lumi (Agora)

• Descrição: Lumi é uma plataforma de votação eletrônica usada em assembleias, empresas e consultas públicas. Ela também é conhecida como Agora.
• Características:
  • Votação presencial e remota.
  • Resultados em tempo real.
  • Auditoria e relatórios completos para análise posterior.
• Uso: Usado em conferências, referendos empresariais e governamentais.

5. Polys

• Descrição: Plataforma de votação baseada em blockchain, criada pela Kaspersky Lab, que oferece total transparência e segurança para consultas diretas.
• Características:
  • Totalmente baseada em blockchain para garantir integridade e imutabilidade dos votos.
  • Votação online com apuração em tempo real.
  • Interface amigável e resultados auditáveis por qualquer pessoa.
• Uso: Ideal para referendos, plebiscitos, votações empresariais e universitárias.

6. OpenSTV

• Descrição: Um software gratuito e de código aberto para apurar eleições e consultas diretas que utilizam diferentes métodos de contagem de votos, como votação ranqueada.
• Características:
  • Suporte para vários métodos de votação (voto único transferível, voto por aprovação, etc.).
  • Apuração flexível e resultados transparentes.
  • Código aberto, permitindo auditoria externa.
• Uso: Usado em consultas e votações de conselhos, universidades e pequenas organizações.

7. Simply Voting

• Descrição: Uma plataforma de votação online que é utilizada amplamente para eleições e consultas de diversas organizações.
• Características:
  • Votação online segura, com proteção contra fraudes.
  • Resultados em tempo real com dashboards detalhados.
  • Suporte para plebiscitos e referendos.
• Uso: Utilizado por universidades, ONGs, cooperativas, entre outros.

8. SurveyMonkey (Agora Momentive)

• Descrição: Apesar de ser mais conhecida por suas funcionalidades de pesquisa, SurveyMonkey pode ser usada para consultas diretas simples com funcionalidades de coleta e análise de dados.
• Características:
  • Criação de perguntas e opções de resposta personalizadas.
  • Análise de dados em tempo real e gráficos detalhados.
  • Não focado especificamente em votações formais, mas útil para pequenas consultas.
• Uso: Mais adequado para consultas internas ou em grupos menores, como pesquisas de opinião.

VI) Considerações:

• Segurança e Privacidade: Aplicativos baseados em blockchain, como Polys, oferecem uma camada extra de segurança e transparência, sendo mais adequados para consultas de grande importância, como plebiscitos ou referendos.
• Escalabilidade: Plataformas como Helios e ElectionBuddy podem lidar com grandes volumes de eleitores, sendo mais adequadas para consultas nacionais ou regionais.
• Auditorias: Algumas plataformas, como Helios e Polys, permitem auditorias transparentes, onde cada eleitor pode verificar se seu voto foi registrado corretamente sem comprometer a privacidade.

A escolha da plataforma depende da necessidade de segurança, escala, tipo de consulta e do orçamento da organização ou governo.

CONCLUSÃO.

A democracia direta é uma realidade contemporânea viabilizada pela digitalização da população e popularização dos dispositivos smartfones  aplicativos e apis.  É com certeza uma grande ferramenta a serviço da população e escalada da democracia 4.0 que necessitamos , perfeitamente viável para os nossos dias

By/ Pauta/montagem/tema :_Jose Orlando Witzler (2025_02_07) (Bauru/SP/BR)

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