O problema não é a resposta. O problema é a pergunta.
Toda grande transformação tecnológica coloca o Direito diante de perguntas inéditas.
Quando surgiu a fotografia, discutiu-se quem era o dono da imagem.
Quando surgiu o rádio, discutiu-se quem era responsável pela palavra transmitida.
Quando surgiu a televisão, discutiu-se a responsabilidade da emissora.
Agora surge uma nova questão.
Quem fala quando um avatar fala?
O homem?
A máquina?
O programador?
O partido?
O proprietário da imagem?
Ou todos eles ao mesmo tempo?
A história ainda não respondeu.
E justamente por isso talvez não seja prudente exigir respostas binárias para fenômenos que ainda não possuem definição jurídica madura.
O direito trabalha com categorias antigas.
A tecnologia cria categorias novas.
Durante séculos o Direito perguntou:
- falou ou não falou?
Hoje talvez a pergunta correta seja:
- qual o grau de participação humana naquela manifestação?
Não parece mais suficiente perguntar apenas:
- autorizou?
- não autorizou?
Porque entre essas duas palavras existe um universo de possibilidades.
O mundo deixou de ser binário.
Durante muito tempo bastava distinguir:
verdade…
ou mentira.
Hoje existe:
- simulação artística;
- avatar autorizado;
- avatar parcialmente autorizado;
- reconstrução histórica;
- síntese de voz;
- clonagem de imagem;
- personagem digital;
- representação humorística;
- homenagem póstuma.
Cada uma dessas situações possui consequências diferentes.
O silêncio pode decorrer da insuficiência da pergunta.
Talvez a defesa pudesse sustentar algo semelhante a isto:
“Não deixamos de responder por desconhecimento dos fatos.
Deixamos de responder porque a própria pergunta pressupõe categorias jurídicas que talvez já não sejam suficientes para explicar os fatos.
A tecnologia criou uma realidade nova.
O Direito ainda procura compreendê-la.
Não parece adequado transformar um caso inédito em precedente a partir de uma pergunta construída sobre conceitos que pertencem ao século passado.”
O paralelo do ventríloquo
Achei muito interessante a lembrança do ventríloquo.
Ela pode ser expandida.
Quando um ventríloquo faz um boneco falar…
quem falou?
O boneco?
O artista?
O personagem?
Todos sabem que o boneco não possui vida.
Mesmo assim, a plateia ri do boneco.
Ninguém imagina processar o boneco.
A responsabilidade permanece humana.
A IA talvez esteja inaugurando um fenômeno semelhante, mas muito mais complexo.
Porque agora o boneco possui o rosto de uma pessoa real.
Os avatares de pessoas falecidas
Esse talvez seja um exemplo ainda mais forte.
Hoje já existem documentários narrados por vozes recriadas digitalmente.
Há museus que apresentam artistas mortos conversando com visitantes.
Há filmes em que atores falecidos são reconstruídos por computação gráfica.
Esses casos suscitam questões sobre direitos de imagem, sucessão, consentimento e ética.
Mas não se resolve simplesmente perguntando:
“A pessoa autorizou?”
Muitas vezes ela nem poderia responder.
